- Sair
Minha sacola
Sacola Vazia
Total (valor sem frete):
Fechar pedido

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 22/12/2025

A HEARTMADE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 25.454.289/0001-40, com sede em Rio Negrinho/SC, doravante denominada “Controlador”, apresenta a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como nos princípios do Direito do Consumidor, especialmente os da transparência, boa-fé e informação clara (art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor).

1. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política tem por finalidade esclarecer como o Controlador coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, clientes e demais titulares que interajam com seus canais digitais, como loja virtual, website, aplicativos e atendimento online.

Ao acessar ou utilizar as plataformas e fornecer dados pessoais, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
 

2. DEFINIÇÕES

Nos termos da LGPD, adotam-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço IP.

  • Dados Pessoais Sensíveis: são dados que revelem origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, relativos à saúde ou à vida sexual.
    O Controlador declara expressamente que não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11 da LGPD, e adota medidas para prevenir sua coleta indevida.

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

  • Controlador: pessoa jurídica que decide sobre o tratamento dos dados pessoais.

  • Operador: quem realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.

  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, uso, armazenamento, eliminação e compartilhamento.
     

    3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES

    Coletamos dados pessoais estritamente necessários para as seguintes finalidades:
     

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento pelo titular, conforme previsto no art. 8º, §5º, da LGPD.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços essenciais à operação (logística, meios de pagamento, hospedagem);

  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal;

  • Parceiros de marketing, mediante consentimento do titular.

Todo compartilhamento observará medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Quando necessário, os dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, sempre com garantias adequadas de proteção, conforme previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, oferecer conteúdos personalizados e analisar estatísticas de acesso. O usuário pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador.

 

7. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos em eventuais demandas judiciais ou administrativas.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia, controle de acesso e monitoramento de sistemas, para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência do tratamento;

  • Acessar, corrigir ou atualizar dados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

  • Revogar consentimento;

  • Solicitar portabilidade;

  • Ser informado sobre compartilhamento com terceiros;

  • Peticionar junto à ANPD.

    Solicitações poderão ser feitas por e‑mail: contato@manufakt.com.br.

    10. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    Não realizamos o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico de seus responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

    11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

    Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo as alterações publicadas neste mesmo canal. Recomendamos a revisão periódica do conteúdo.

    📩 Dúvidas ou solicitações:
    E-mail: contato@manufakt.com.br